Fórum de Justiça de Floriano PI
Fórum de Justiça de Floriano PI – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Floriano, a “Princesa do Sul” e principal polo do sul piauiense, o Fórum da Comarca de Floriano é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Floriano se destaca como um centro de referência em saúde, educação e comércio para uma vasta região que abrange o sul do Piauí e parte do Maranhão. Sua economia é robusta e diversificada, com forte setor de serviços.
População: Cerca de 62.036 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Floriano é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Floriano e Flores do Piauí.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho e para a Justiça Federal, atendendo a uma ampla região.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/PI de Floriano, que dá suporte aos profissionais da região.
Delegacias: Floriano conta com delegacias especializadas para atender sua população e as demandas regionais.
2. Fórum de Justiça de Floriano – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Correia Lima, localizado na Praça Dr. Sebastião Martins, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPI. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPI também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Floriano
A estrutura da Comarca de Floriano é ampla e especializada, incluindo:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 3ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal (com competência para o Tribunal do Júri)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver em Floriano
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Flores do Piauí) | Varas Cíveis (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de Floriano ou o Estado | Varas Cíveis (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Floriano) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Floriano) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Aposentadoria: Um trabalhador rural de Floriano que busca se aposentar pelo INSS pode entrar com a ação na Justiça Federal da própria cidade.
- Problema com Compra: Um consumidor de Flores do Piauí que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial de Floriano.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Floriano que não recebeu seus direitos pode procurar o Fórum Trabalhista na própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Floriano.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Floriano: Praça Dr. Sebastião Martins, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJPI (www.tjpi.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Floriano”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-22 e busque pela jurisdição de Floriano.
- Processos Federais: Acesse o portal do TRF-1 e busque pela subseção de Floriano.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Floriano: Praça Dr. Sebastião Martins, s/n, Centro, Floriano – PI, CEP: 64800-000.
Telefone Geral: (89) 3522-1144.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Antonino Freire, 1000, Centro.
Fórum da Justiça Federal: Rua Padre Uchoa, 500, Centro.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Teresina | PI | 250 km |
| Barão de Grajaú | MA | 5 km |
| Amarante | PI | 50 km |
| Oeiras | PI | 80 km |
| Picos | PI | 150 km |
| São João dos Patos | MA | 150 km |
| Uruçuí | PI | 220 km |
| São Raimundo Nonato | PI | 300 km |
| Valença do Piauí | PI | 150 km |
| Balsas | MA | 400 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Floriano possui Fóruns Estadual, Trabalhista e Federal em endereços distintos. Verifique o local correto para a sua causa.
- Moradores de Flores do Piauí: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Floriano.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Floriano é o pilar do sistema de Justiça para todo o sul do Piauí, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Piauí
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